Áreas de atuação


Combate ao mercado ilegal

O comércio ilegal de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados não paga impostos, causa um enorme impacto econômico e social na vida de todos os brasileiros, com a perda de recursos essenciais que poderiam ser usados em assistência social, habitação, educação e segurança.

A ilegalidade também impede a geração de milhares de empregos pelo mercado formal. O contrabando financia organizações criminosas com atuação dentro e fora do país, aumentando exponencialmente a violência nas cidades.

Defesa das fronteiras

APOIO ÀS AÇÕES INTEGRADAS DO PODER PÚBLICO

Para fazer a proteção das fronteiras, o FNCP defende a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal, das Forças Armadas, das forças policiais federais e estaduais e de instituições que atuam na fronteira, como previsto no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), marco legal instituído pelo governo federal em 2016.

A instalação de Centros Integrados de Operações na Fronteira sempre foi sugerida pelo FNCP e realizada em 2019 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O FNCP também apoia e estimula a articulação com os países vizinhos, para estratégias comuns de proteção dos interesses nacionais.

Operações Temáticas da Polícia Rodoviária Federal

As Operações Temáticas de Combate aos Crimes Contra o Fisco e Contra Saúde Pública (OTFIS) são ações coordenadas pela Polícia Rodoviária Federal para reprimir os crimes contra o fisco e a saúde pública, entre os quais estão o contrabando e a pirataria, e contam com o apoio da FNCP desde a primeira realização.

Contrabando e descaminho

Pirataria e falsificação

A pirataria é o delito contra o direito autoral, e impede que o país tenha mais investimentos em inovação e geração de tecnologias, além de novas indústrias e empregos para fortalecer os elos da economia.

O mercado ilegal não se limita apenas aos camelôs e a vendas em “shoppings”. Com o aumento do acesso à internet, a oferta de produtos ilegais por marketplaces se tornou ainda maior no Brasil nos últimos anos, além da pirataria com os desvios de sinais de TV por assinatura e plataformas de streaming.

Contrabando é o produto proibido de ser importado e o descaminho é a importação que não paga impostos.

Além dos prejuízos ao consumidor, uma vez que os produtos não atendem à lei e regulamentos, as perdas para o País são bilionárias. Apenas no setor de TV por assinatura, o prejuízo é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar, segundo levantamento da Associação Brasileira de Televisão (ABTA). Outros setores que são foco da pirataria são o mercado de filmes e músicas e também o de softwares.

Programa Cidade Livre de Pirataria

O FNCP apoia as iniciativas do programa Cidade Livre de Pirataria, que busca ampliar o envolvimento das cidades no combate à venda e distribuição de produtos piratas, criado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).

Também participa ativamente de ações integradas da Prefeitura de São Paulo, Receita Federal e Polícia Civil na capital paulista. São realizadas operações contínuas resultando no fechamento de shoppings e apreensão de mercadorias.