Policiais em foto preto-e-branco

O que
é o FNCP

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 2006, que tem por missão unir esforços entre empresas, entidades representativas dos setores produtivos, governo e sociedade no combate à ilegalidade. Acredita que o respeito à lei é essencial para o desenvolvimento do país, geração de empregos e renda à população.

Setores associados

Conta com empresas e associações de diversos e representativos setores produtivos que são alvos frequentes do mercado ilegal, como brinquedos, TV por assinatura, celulares, cigarros, bebidas, roupas, bolsas, óculos, relógios, acessórios e materiais esportivos, produtos de higiene e saúde, perfumes e cosméticos, soluções de segurança, pneus, compressores, combustíveis, filmes e suprimentos de informática.

Materiais de referência

O FNCP produz documentários, vídeos e campanhas educativas de âmbito nacional e já editou guias para consumidores e para o poder público com orientações sobre os malefícios causados pelos produtos ilegais. Todos os anos divulga o balanço de perdas causadas pelo mercado ilegal para os setores produtivos e erário - referência de informação em todo o Brasil.

Engajamento, articulação e
representação

  • O FNCP atua junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contribuindo com ideias, projetos, capacitação técnica e estudos para o aperfeiçoamento das leis e iniciativas contra os crimes de contrabando/descaminho, pirataria, contrafação e falsificação.
  • Apoia Frentes Parlamentares Mistas de Combate ao Contrabando e Falsificação e de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria na elaboração de projetos de lei de combate à impunidade e defesa do mercado legal.
  • Incentiva ações de defesa do mercado legal em prol do cumprimento da lei, das obrigações tributárias e regulatórias, procurando afastar a concorrência ilegal que prejudica toda a sociedade.
  • Estimula a cooperação entre países afetados pelo mercado ilegal, para adoção de medidas conjuntas no combate ao contrabando e outras práticas ilegais, articuladas por organizações criminosas, participando de discussões no âmbito do Mercosul e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foi um dos fundadores da ALAC – Aliança Latino-americana Contra o Contrabando e a presidiu entre 2018 e 2019.

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Diretrizes

O FNCP defende:

  • A implantação de políticas públicas integradas e coordenadas, o mapeamento das rotas dos produtos do crime e o uso articulado das áreas de inteligência dos governos federal, estaduais e municipais.
  • As ações de combate ao mercado ilegal sistêmicas e sistemáticas, desde as fronteiras, passando pelas rodovias, portos e aeroportos até as cidades.
  • A destinação de recursos financeiros para a contenção do crime organizado e do mercado ilegal, fortalecimento da fiscalização, aparelhamento das polícias e do fisco com equipamentos e tecnologias de ponta e a valorização dos seus profissionais.
  • As medidas de repressão à oferta de produtos ilegais, tanto no mercado físico como digital, e redução da demanda.
  • Políticas tributárias que desestimulem o mercado ilegal.

Para tanto, tem atuado junto aos poderes públicos, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, desde sua fundação, há mais de 15 anos.

Também tem estimulado a cooperação entre os países, todos afetados pelo mercado ilegal, para a adoção de medidas conjuntas no combate ao contrabando, ao tráfico e às organizações criminosas.

Desta forma, o FNCP tem apresentado diversas proposições de ações públicas e privadas para prevenir e combater o contrabando, a concorrência ilegal e os delitos contra a propriedade intelectual, com a visão de unir todos nessa importante causa.

Edson Vismoa

Minha história pessoal e profissional sempre foi em defesa dos direitos, das pessoas e das empresas, garantindo a segurança jurídica que estimula o desenvolvimento e a geração de renda, empregos e bem-estar social. "

Edson Vismona
Presidente Executivo