O comércio ilegal de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados não paga impostos, causa um enorme impacto econômico e social na vida de todos os brasileiros, com a perda de recursos essenciais que poderiam ser usados em assistência social, habitação, educação e segurança.
Esse foi o impacto do mercado ilegal no país em 2022, segundo o balanço anual do FNCP.
A ilegalidade também impede a geração de milhares de empregos pelo mercado formal. O contrabando financia organizações criminosas com atuação dentro e fora do país, aumentando exponencialmente a violência nas cidades.
A cena de sacoleiros atravessando, de forma ilegal, a fronteira do Paraguai com mercadorias em carros de passeio em direção ao Brasil, definitivamente, ficou no passado. Com os anos, o contrabando passou a ser dominado por grandes organizações criminosas.
Para entender a dimensão real do problema, basta observar o tamanho da fronteira brasileira. São quase 17 mil quilômetros desde o Rio Grande do Sul até o Amapá. Já a costa litorânea tem mais de 7 mil quilômetros.
Para fazer a proteção das fronteiras, o FNCP defende a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal, das Forças Armadas, das forças policiais federais e estaduais e de instituições que atuam na fronteira, como previsto no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), marco legal instituído pelo governo federal em 2016.
A instalação de Centros Integrados de Operações na Fronteira sempre foi sugerida pelo FNCP e realizada em 2019 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O FNCP também apoia e estimula a articulação com os países vizinhos, para estratégias comuns de proteção dos interesses nacionais.
As Operações Temáticas de Combate aos Crimes Contra o Fisco e Contra Saúde Pública (OTFIS) são ações coordenadas pela Polícia Rodoviária Federal para reprimir os crimes contra o fisco e a saúde pública, entre os quais estão o contrabando e a pirataria, e contam com o apoio da FNCP desde a primeira realização.
O Brasil tornou-se um destino vantajoso para o contrabando, incentivado pela alta tributação dos produtos fabricados no país. A principal porta de entrada é a sua extensa fronteira com o Paraguai e países vizinhos. Nos últimos anos, também têm chegado ao Brasil produtos ilegais da Ásia, América do Norte e Europa.
• Tráfico e comércio ilegal de armas
• Tráfico internacional de drogas
• Roubo de veículos
• Lavagem de dinheiro
O FNCP defende a articulação e implantação de políticas públicas, com a união de esforços entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as forças de segurança que atuam nas fronteiras, para o efetivo combate à ilegalidade no país.
O cigarro ilegal se mantém em primeiro lugar no ranking total de apreensões do Brasil, acima até de eletroeletrônicos, segundo relatório de 2022 da Receita Federal. O levantamento mais recente do Instituto Ipec sobre o mercado ilegal de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% de todos os cigarros consumidos no Brasil – sendo que 33% foram contrabandeados, principalmente, do Paraguai.
A pirataria é o delito contra o direito autoral, e impede que o país tenha mais investimentos em inovação e geração de tecnologias, além de novas indústrias e empregos para fortalecer os elos da economia.
O mercado ilegal não se limita apenas aos camelôs e a vendas em “shoppings”. Com o aumento do acesso à internet, a oferta de produtos ilegais por marketplaces se tornou ainda maior no Brasil nos últimos anos, além da pirataria com os desvios de sinais de TV por assinatura e plataformas de streaming.
O Brasil ocupa a triste colocação de maior consumo de pirataria online no mundo, segundo levantamento da empresa de segurança digital Nagra/Kudelski Group (2020).
Contrabando é o produto proibido de ser importado e o descaminho é a importação que não paga impostos.
Além dos prejuízos ao consumidor, uma vez que os produtos não atendem à lei e regulamentos, as perdas para o País são bilionárias. Apenas no setor de TV por assinatura, o prejuízo é de R$ 12,1 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar, segundo levantamento da Associação Brasileira de Televisão (ABTA). Outros setores que são foco da pirataria são o mercado de filmes e músicas e também o de softwares.
O FNCP apoia as iniciativas do programa Cidade Livre de Pirataria, que busca ampliar o envolvimento das cidades no combate à venda e distribuição de produtos piratas, criado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).
Também participa ativamente de ações integradas da Prefeitura de São Paulo, Receita Federal e Polícia Civil na capital paulista. São realizadas operações contínuas resultando no fechamento de shoppings e apreensão de mercadorias.